Garantia

CAPÍTULO I Disposições Gerais
Art.1º 
A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. 

CAPÍTULO III Da Política de Garantia das Mercadorias
Art.12º Garantia Legal:- Todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante de 90 dias.

Art.13º Produto com Defeito ou Acessório Faltando:- Se por algum motivo, o produto vier com algum defeito, ou acessório faltando, ou se o mesmo parou de funcionar dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado para manutenção e reparo, e se necessário for, substituído.

Art.14º Análise do(s) Produto(s):
- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar em violação.

Art.15º Encaminhamento do Produto:-
 Produtos com problema devem ser encaminhados para o OculosNovo.com.br, juntamente com o comprovante de compra, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.

Art.16º Reembolso:- O OculosNovo.com.br não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livres de erros. Se o OculosNovo.com.br não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez não apresentando danos ou marcas que evidenciem mau uso.

Art.17º Casos Exclusos de Garantia:-
 A garantia do OculosNovo.com.br cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de:
a) Modificação não autorizada ou uso indevido;
b) Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do equipamento;
c) Local de instalação ou manutenção imprópria;
d) Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o prazo de garantia;
e) Uso do equipamento em instalações elétricas inadequadas (sem uso de pino terra, por exemplo);
f) Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada;
g) Danos causados por mau uso, descargas elétricas ou acidentes naturais como: Raios, Incêndios, Inundações, guerra ou conturbações civis;
h) Produtos que forem expostos ao calor ou umidade excessiva;
i) Instalação inadequada dos componentes;

Art.18º Casos Inclusos na Garantia:-
 O OculosNovo.com.br garante a troca ou reparo dos produtos caso: a) Os defeitos de funcionamento das peças e componentes dos equipamentos descritos nas condições normais de uso;

b) De acordo com as instruções dadas nos manuais de operação que acompanham os mesmos, e que são fornecidos pelos fabricantes.

Art.19º 
Itens onde a Garantia não se faz Valer:-
a) As mídias virgens de CD/DVD;
b) Mídias já utilizadas;
c) Baterias e os danos causados pelas baterias. Verifique com o fabricante da bateria sobre os termos de garantia desta;
d) Fusíveis, centelhadores, varistores assim como outros componentes utilizados em proteções contra descargas atmosféricas, surtos e picos de tensão/corrente, os danos causados a esses componentes.

Art.20º Assistência Técnica no Período de Garantia:- O consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica gratuitamente, inclusive com reposição de peças originais, durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte, se for necessário buscar o produto na residência do consumidor.

Art.21º Assistência Técnica no Local:- Quando a assistência for dada no local, as despesas de locomoção, alimentação e estadia, ocorrerão por conta do cliente.

Art.22º Limitação de Responsabilidade:- Os produtos fornecidos nesta Política de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob hipótese alguma o OculosNovo.com.br será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou conseqüências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.

Art.23º Exceção a Limitação:- A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto do OculosNovo.com.br, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade do OculosNovo.com.br por materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano. Art.24º Troca de Produtos:- Os produtos arremetidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar violação.

Art.25º Interpretação desta Política:- Esta política de garantia limitada concede ao cliente, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente.